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Carf autoriza dedução de furto de energia do cálculo do IRPJ

Por Adriana Aguiar — De São Paulo Maurício Faro: “Perdas não técnicas são uma despesa extremamente relevante” A Light conseguiu anular no Conselho Administrativo de Recursos ...

STF possibilita cobrança bilionária de PIS e Cofins sobre locação de bens

Por Marcela Villar, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu, por maioria de votos, a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuiçã...

ArcelorMittal e a CSN perdem casos de ágio no Carf

Por Beatriz Olivon — De Brasília A ArcelorMittal e a CSN perderam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) discussões sobre aproveitamento de ágio interno. São cobranças ...

Estudo mostra que menos da metade das empresas analisou impactos da reforma

Por Marcela Villar — De São Paulo Menos da metade das empresas brasileiras (46%) elaborou estudos para medir o impacto da reforma tributária em seus negócios. Entre aquelas que ...

Publicada Instrução Normativa que altera diretrizes tributárias e previdenciárias

A Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 5 de abril de 2024, promove uma revisão significativa no arcabouço normativo relacionado à tributação previdenciária e à arrecadação de contribuições ...

650 mil MPEs migraram para o Simples Nacional em 2024; veja o que muda

Um levantamento realizado pela Receita Federal revelou que mais de 650 mil Micro e Pequenas Empresas (MPEs) migraram para o regime tributário do Simples Nacional até o mês de ...

Estados devem discutir aumento de alíquota do ICMS do Remessa Conforme

Ainda nesta semana os Estados devem discutir o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes nas compras realizadas nos sites que ...

Prazo para aderir à Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal começa dia (10)

Começa nesta quarta-feira (10) o prazo para contribuintes com débitos fiscais aderirem ao Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal. Podem aderir à autorregularização tributária ...

SPED disponibiliza EFD ICMS IPI versão 4.0.3 com alterações

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou em seu portal, nesta terça-feira (9), a nova versão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre Circulaçã...

Apostas esportivas: confira regras para declaração dos valores no IRPF 2024

A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 já está aberta e além de informar ganhos com salários e outras ...

IRPF 2024: benefícios como vale-refeição ou alimentação devem ser declarados?

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 já começou e entre os valores recebidos pelos trabalhadores brasileiros estão benefícios como o vale-alimentaçã...

Doação, previdência e seguro são estratégias para complementar herança e reduzir tributação

Com a possibilidade de aumento na tributação de heranças e doações, motivada pela proposta de reforma tributária, indivíduos e famílias estão buscando maneiras ...

Descubra os riscos de não declarar o Imposto de Renda

Todos os anos, a Receita Federal anuncia o período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Nesse período, os contribuintes devem ...

Imposto de Rende 2024: procura por contador cresce 46%

Com a proximidade da temporada de declaração do Imposto de Renda 2024, o brasileiro recorre mais ao especialista para tirar dúvidas e facilitar o processo de prestação de ...

Decisão do STJ impacta dois temas tributários relacionados à atividade comercial na ZFM

O STJ analisará, de forma definitiva, dois temas tributários que dizem respeito à atividade comercial realizada na Zona Franca de Manaus. O primeiro tema, afetado pela Primeira Seção do ...

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CNJ firma parceria para facilitar a extinção de 300 mil execuções fiscais

TJSP vai definir qual município pode cobrar ISS de 2018

São Paulo arrecada R$ 1 bi de devedores contumazes em 2023

São Paulo reduz correção de dívidas tributárias

Supremo afasta multa contra empresas que não pagaram CSLL a partir de 2007

STJ vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido

Carf aumenta número de turmas de julgamento

Transação tributária das subvenções e juros sobre o capital próprio

Tribunal derruba liminar que garantia benefício tributário do Perse até 2027

STF vai reiniciar julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

TRF-2 valida compensação em embargos contra execução anterior a 2022

Supremo mantém decisão sobre quebra da coisa julgada em matéria tributária

Receita negociou R$ 5,2 bi em dívidas tributárias

IRPF 2024: qual a vantagem de utilizar um certificado digital na declaração?

DIRF: 82% dos profissionais não concordam com a prorrogação

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