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12/06/2019
Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisas
A aplicação em fundo de investimento no exterior equivale ao depósito de valores em conta bancária fora do país para a caracterização do crime ...
12/06/2019
STJ analisa inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
Por Gabriela Coelho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar processos que discutem a possibilidade de inclusão de serviços de capatazia na composiçã...
12/06/2019
Aplicativos de transporte não devem pagar taxa a município de Campinas, diz TJ-SP
Por Sérgio Rodas Para instituir uma taxa, o ente federativo deve prestar um serviço público em contrapartida, a ser custeado pelos valores arrecadados por tal tributo. ...
11/06/2019
Tributação de criptoativos da pessoa física
A mais famosa moeda digital, o BITCOIN, foi apresentada ao mundo pelo seu criador que utiliza o pseudônimo Satoshi Nakamoto. Em operação desde 2008, o BITCOIN é a moeda ...
11/06/2019
Sped - esqueceram-se de mim! - reforma tributária
A recente notícia de que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o texto de reforma tributária substituindo cinco ...
11/06/2019
Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, que apresenta as regras relativas à DCTFWeb. Essa declaração será gerada, ...
11/06/2019
Tributação pelo Lucro Presumido em 2019
Primeiramente, cabe observar que o Lucro Presumido é o regime de tributação simplificado para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuiçã...
11/06/2019
Armadilhas retóricas da reforma tributária: entre o simples e o simplório
Por José Maria Arruda de Andrade José Maria Arruda de Andrade [Spacca]Essa coluna é dedicada à memória do grande artista André Matos (14/09/1971 a 08/06/2019). R.I.P. Tendo em vista ...
11/06/2019
STJ analisa inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
Por Gabriela Coelho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar processos que discutem a possibilidade de inclusão de serviços de capatazia na composiçã...
08/06/2019
A Instrução Normativa RFB 1.862/2018 e o cancelamento da CDA
Por André Fernando Vasconcelos de Castro Como amplamente divulgado à época, a Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB 1.862, de 27/12/2018, pela qual criou a figura do Termo de Imputaçã...
08/06/2019
Congresso derruba veto que impedia readmissão de excluídos do Simples
As pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária. Isso ...
08/06/2019
É confiscatória multa que ultrapassa valor de tributo devido por contribuinte
Por Tadeu Rover É abusiva a multa que ultrapassa o valor do tributo devido. O entendimento foi aplicado pelo juiz Andre Antonio da Silveira Alcantara, da Vara de Fazenda Pú...
08/06/2019
Portaria da Sudene garante isenção de IR, mas não de CSLL, decide Carf
Por Gabriela Coelho A isenção que beneficia empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) se aplica ao Imposto de Renda ...
07/06/2019
Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ...
07/06/2019
Guedes defende reforma tributária e pacto federativo em sequência à reforma da Previdência
As prioridades do governo após a reforma da Previdência (PEC 6/19) serão a reforma tributária e mudanças no pacto federativo, segundo o ministro da Economia, ...
Exibindo de 2641 a 2655 de 2714 registros
07/06/2019
Receita abre na segunda-feira, 10 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2019
07/06/2019
Congresso derruba veto que impedia readmissão de excluídos do Simples
06/06/2019
Tributarista não deve ser penalizado pela Receita, dizem dirigentes da OAB
06/06/2019
Para fugir da bitributação, Santa Catarina aprova PL que dispensa a cobrança do ICMS sobre produtos digitais para consumo final
06/06/2019
Todos falam em reforma tributária, mas seu imposto não reduzirá 1 centavo
06/06/2019
Reforma tributária infraconstitucional precisa avançar
06/06/2019
Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR
06/06/2019
Carf reconhece isenção tributária de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para clubes de futebol
06/06/2019
TRF-2 proíbe compensação de débitos mensais por estimativa do IRPJ e CSLL
06/06/2019
Moraes defende que privatização de estatais não precisa de aval do Congresso
05/06/2019
STJ analisou a responsabilidade do vendedor em operação registrada na NF como interestadual e entrega no mesmo estado
05/06/2019
Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado
05/06/2019
STF vai decidir sobre creditamento de ICMS em celulares cedidos por comodato
05/06/2019
Reformar e reformar mais ainda: um país justo para todos
05/06/2019
Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
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